ASPECTOS LEGAIS DA SAÚDE SUPLEMENTAR
O SETOR DE SAÚDE
INTERVENÇÃO ESTATAL E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE SAÚDE NO BRASIL
O SURGIMENTO DA MEDICINA EMPRESARIAL
III - REGULAÇÃO SETORIAL
LINHAS GERAIS DO PROCESSO REGULATÓRIO EM SAÚDE SUPLEMENTAR
O debate no nascimento da Lei 9.656/1998: enfoque econômico-financeiro
A definição do modelo Bi-Partite: fortalecimento da regulação assistencial
Unificação da regulação no Ministério da Saúde e a criação da ANS
1. A Qualificação da Saúde Suplementar
2. O Desenvolvimento Institucional
3. A Sustentabilidade do Mercado de Saúde Suplementar
Agentes Regulados
Ingresso, Operação e Saída do Setor
Relação com os Prestadores de Serviço
Comunicação e Informação
Ressarcimento ao SUS
REGULAÇÃO ASSISTENCIAL
Produtos regulados
Carência
Procedimentos relativos a doenças e lesões preexistentes – DLP
Urgência e Emergência
Mecanismos de regulação de acesso e participação financeira
REGULAÇÃO DE PREÇO
REGULAÇÃO SETORIAL E DEFESA DA CONCORRÊNCIA
MEDIAÇÃO ATIVA DOS CONFLITOS E REGULAÇÃO CONSENSUAL
Mediação ativa de conflitos e desconcentração administrativa
Reparação Voluntária e Eficaz
INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO CONSENSUAL
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Termo de Compromisso