PRIVACIDADE E DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS REDES DIGITAIS

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PRIVACIDADE E DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS REDES DIGITAIS

A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. Justificativa: Os danos provocados pelas novas tecnologias de informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem histórica no campo das condenações criminais.

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10h

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30 dias

criado em

07/08/2021

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Conteúdo programático:

A privacidade como liberdade dos modernos
As origens do Direito à Privacidade
Os Direitos da personalidade e a constitucionalização do Direito Civil
A nova concepção do direito à privacidade: do Direito de Ser Deixado em Paz ao Direito à Autodeterminação Informativa
Direito à informação na legislação brasileira
Direitos constitucionais da personalidade na sociedade tecnológica
Privacidade: tentativa de conceituação e abrangência
Sociedade da informação: a proteção de dados como fundamento do direito à privacidade
Panorama nacional e internacional de proteção de dados
DIREITO AO ESQUECIMENTO
Contornos gerais e conceito
Direito ao esquecimento nos casos “Chacina da Candelária” e “Aída Curi”
Direito ao esquecimento na Internet: debates recentes na jurisprudência e na doutrina
As esferas pública e privada na sociedade da informação
Autodeterminação informativa e controle de dados na sociedade de vigilância
O Poder Judiciário e o desafio da efetivação do direito ao esquecimento
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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18 pessoas se inscreveram neste curso.
Marla C. Rykelmen S. Alice R. Julia S. Gabrielle S. João P. TAIS M. Andre C. Yunes T. Amaralina Z.

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