Prazo para adequação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
CAPÍTULO V DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO RELACIONADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Aposentadoria por idade
CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELACIONADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
Aposentadoria por incapacidade permanente
Aposentadoria das pessoas com deficiência
Pensão por morte
Acumulação de benefícios
Vedação de contagem de tempo de contribuição fictício
Auxílio-reclusão
Tratamento favorecido aos contribuintes
CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS MATÉRIAS
Transferência de renda à pessoa idosa em condição de miserabilidade
Condição de miserabilidade
CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
Regime Geral de Previdência Social ― RGPS
Mudanças na sociedade.
Transição demográfica.
Crescimento do total de idosos.
Envelhecimento populacional.
Redução da taxa de fecundidade.
Aumento da expectativa (esperança) de vida ao nascer.
Aumento da expectativa de sobrevida em idades avançadas.
Aposentadorias precoces e expectativa de sobrevida.
Redução da participação relativa do grupo etário em idade ativa.
Deterioração da relação entre contribuintes e beneficiários.
Implicações demográficas.
Elevado patamar de despesas previdenciárias.
Causas do crescimento acelerado das despesas previdenciárias.
Limitação de outras políticas públicas.
Desequilíbrios nas finanças dos entes federados.
Previdência no orçamento dos entes.
Elevada gravidade do desafio previdenciário.
Perspectiva de insustentabilidade no futuro do RGPS.
Perspectiva de insustentabilidade no futuro dos RPPS.
Fontes do desequilíbrio nos RPPS.
Necessidade de ajustes na previdência.
Desigualdade no sistema atual.
Ricos tendem a se aposentar mais cedo e com maiores valores.
Os mais ricos não possuem idade mínima.
Diferenciação de regras entre regimes.
Maior justiça social.
Novo regime previdenciário
Financiamento por repartição.
Financiamento por capitalização.
Das propostas de alteração do RGPS.
Do regime de previdência complementar
Desvinculação de Receitas da União (DRU) e alteração da destinação dos recursos do PIS/PASE