HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL
A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA
RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
CONCEITO DE CONSUMIDOR DO CDC
CONCEITO DE FORNECEDOR CDC
CONCEITO DE SERVIÇO
PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR
PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 23
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO = ACIDENTE DE CONSUMO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO
QUADRO COMPARATIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CDC:
GARANTIAS
A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC
DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS
PRÁTICAS COMERCIAIS
DA COBRANÇA DE DÍVIDAS
DA PROTEÇÃO CONTRATUAL
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
DAS INFRAÇÕES PENAIS
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO