O parcelamento do solo urbano e suas modalidades
Das áreas onde é vedado o parcelamento do solo para fins urbanos
Verificação de viabilidade do empreendimento
Destinação do lixo
Abastecimento de água
Esgotamento sanitário
Sistema de iluminação pública e domiciliar
Da expedição de diretrizes municipais
Da aprovação urbanística do parcelamento do solo
Do registro do parcelamento
Competência em matéria urbanística
A regularização fundiária urbana e suas modalidades
Os objetivos da Regularização Fundiária Urbana
Inovações e flexibilizações permitidas
pela Lei Federal nº 13.465/2017
A demarcação urbanística
Legitimação fundiária
Legitimação de posse
O projeto de regularização fundiária urbana
Conceitos introduzidos pela Lei Federal nº 13.465/2017
A arrecadação dos imóveis urbanos
Os loteamentos implantados anteriormente à Lei nº 6.766/1979
Dispensa de prévia desafetação e licitação para Reurb em imóveis públicos